A Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (Anatel) alertou o governo federal de que pode ficar sem recursos para pagar despesas básicas. A agência tem R$ 30,76 milhões em faturas não pagas relacionadas ao seu data center em Brasília, que dá suporte a serviços digitais para a população e empresas de telecomunicações, além de sistemas usados em fiscalizações regulatórias.
Na semana passada, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, pediu ao Ministério do Planejamento a liberação de R$ 30 milhões. Solicitações anteriores para antecipar recursos não foram atendidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, que integra o Ministério da Fazenda. Baigorri afirmou que as projeções indicam o risco de a agência não ter capacidade financeira suficiente para cumprir todos os seus compromissos, especialmente no último trimestre de 2026.
As faturas pendentes do data center são classificadas como “restos a pagar”, categoria que abrange despesas de um ano anterior que ainda não foram pagas. Em dezembro de 2025, a Anatel firmou um contrato de R$ 44,95 milhões com fornecedores de tecnologia. O contrato abrange equipamentos, software de gestão, conectividade, implementação, migração, suporte, manutenção e garantias, e vigora até dezembro de 2030.
A Anatel atribui a pressão sobre suas finanças a uma restrição de recursos de R$ 51,83 milhões imposta pelo governo em maio. A medida reduziu seu orçamento discricionário para custos operacionais e investimentos de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, um corte de 19%. A agência afirma que revisou contratos, projetos e despesas para se adaptar, ao mesmo tempo que tenta evitar multas, juros e outros encargos contratuais.
A agência relata dificuldades financeiras desde agosto, quando solicitou uma antecipação de R$ 23,3 milhões que inicialmente estava prevista para dezembro. A Anatel informou à Folha que as medidas adotadas até o momento buscaram limitar o impacto da restrição orçamentária, mas que a continuidade das limitações financeiras pode exigir novos ajustes de despesas.
O Ministério da Fazenda afirmou que as restrições aos orçamentos do Poder Executivo decorrem dos esforços do governo para controlar os gastos, conforme estabelecido nas revisões de receitas e despesas e nos decretos de programação orçamentária. O ministério informou que as medidas são reavaliadas a cada dois meses, e que a próxima revisão está prevista para 24 de novembro. A Secretaria do Tesouro Nacional avalia o efeito das antecipações sobre a capacidade de cada órgão de cumprir seus pagamentos mensais futuros, acrescentou o ministério.
Cerca de 40 organizações empresariais apresentaram na terça-feira (27) um manifesto que pede autonomia financeira para as agências reguladoras, o que impediria que seus recursos fossem submetidos a esses cortes. Intitulado “Regulação não é gasto, é investimento”, o documento insta os parlamentares a garantir que as agências tenham financiamento suficiente no orçamento de 2027 para operar sem cortes.
Fontes: Folha Mercado.