Eduardo Braga, líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Senado, foi escolhido relator do projeto de lei do orçamento anual do Brasil para 2027 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta será analisada pela comissão antes de ser submetida à votação no Senado e na Câmara dos Deputados.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o projeto ao Congresso no fim de agosto. A proposta prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027, mas precisará ser ajustada para incluir medidas anunciadas antes da eleição, entre elas um programa para renegociar dívidas das famílias e um aumento dos benefícios do Bolsa Família. O valor das alterações ainda não foi definido. A expectativa é que elas sejam encaminhadas à CMO por meio de uma mensagem modificativa, depois que a nomeação de Braga for formalizada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a escolha de Braga em uma reunião com líderes partidários na terça-feira, dia 3. Braga também será relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, de uma resolução relativa à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
No governo, Braga é visto como um senador capaz de dialogar com a equipe econômica e atuar junto às lideranças partidárias. Anteriormente, ele foi relator da reforma tributária do governo no Senado, aprovada pelo Congresso em 2024.
O projeto de lei orçamentária define os gastos e os investimentos do governo. Sua aprovação deve ser precedida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo relator ainda não foi nomeado. Representantes dos partidos na CMO se reuniram na terça-feira para discutir um cronograma para as propostas e para o relatório da LDO, mas deixaram a nomeação para quarta-feira, dia 4, depois que Alcolumbre formalizar as indicações.
O prazo é apertado: as duas propostas precisam passar pela CMO e ser votadas nas duas Casas até 22 de dezembro. A expectativa é que a relatoria da LDO fique com um senador; em 2025, o cargo foi ocupado por um integrante da Câmara dos Deputados.
O relatório também observa que o Brasil começou 2025 sem um orçamento aprovado. Após meses de atrasos relacionados à suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares, o Congresso aprovou apenas a LDO no ano anterior. Essa lei estabeleceu um limite mensal de gastos equivalente a um doze avos do valor discricionário previsto no projeto de orçamento, permitindo a continuidade das despesas nos primeiros meses do ano. O orçamento anual de 2025 foi aprovado na segunda metade de março.
Fontes: Folha Mercado.