O plano orçamental da Itália destina €358,6 milhões à extensão, até 2027, de várias medidas de proteção social, incluindo apoio a trabalhadores afetados por crises industriais, reestruturações empresariais e encerramentos de empresas.
Nos termos do artigo 46, o plano prevê €100 milhões para prolongar o complemento salarial extraordinário por derrogação destinado aos trabalhadores de empresas localizadas em áreas designadas pelo Ministério das Empresas e do Made in Italy como estando em situação de crise industrial complexa. Uma medida adicional, limitada a €100 milhões, permitiria que empresas que estejam a encerrar ou já tenham encerrado as suas atividades tivessem acesso ao regime para gerir despedimentos.
O antigo grupo Ilva receberia €15 milhões para manter o apoio ao rendimento dos trabalhadores em 2027, incluindo formação profissional ligada à gestão das atividades de recuperação ambiental. Segundo o relatório técnico, estão abrangidos cerca de 1.497 trabalhadores de três empresas: 1.440 na Ilva, 49 na Sanac e oito na Taranto Energia.
O plano prevê também até €63,3 milhões em complementos salariais para empresas consideradas de interesse estratégico nacional. A medida visa empresas com pelo menos 1.000 trabalhadores que estejam a implementar planos complexos de reorganização ainda não concluídos.
Até €20 milhões estão destinados ao apoio ao rendimento dos trabalhadores de centrais de atendimento, com o relatório técnico a citar os recursos financeiros limitados disponíveis para o fundo bilateral do setor das telecomunicações. Outros €20 milhões financiariam uma medida extraordinária adicional de apoio salarial para empresas que estejam a encerrar as suas atividades, por um período máximo de seis meses, sem novas prorrogações, quando existam perspetivas concretas de uma venda rápida e da posterior reintegração dos trabalhadores, ou de uma recuperação significativa do emprego.
O pacote inclui até €30 milhões para prolongar o apoio à mobilidade em áreas de crise industrial complexa para trabalhadores atuais ou despedidos de empresas que operem nesses territórios. Outros €9,3 milhões prolongariam a isenção da contribuição adicional para empresas nessas áreas autorizadas a utilizar regimes extraordinários de apoio salarial enquanto concluem planos de recuperação do emprego.
Por fim, até €1 milhão é atribuído para 2027 à extensão de medidas de apoio salarial por derrogação para trabalhadores de empresas que tenham sido apreendidas ou confiscadas.
Fontes: ANSA Economia.