Um tribunal de São Paulo proibiu temporariamente a Meta de usar ferramentas automatizadas para coletar reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais publicados por veículos de comunicação representados por três associações brasileiras do setor. A empresa também está proibida de usar esse conteúdo para desenvolver ou treinar sistemas de inteligência artificial, incluindo o Meta AI.
A decisão, emitida na terça-feira, 3 de novembro, veio após uma ação conjunta da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Os grupos solicitaram a suspensão de novos termos comerciais da Meta, previstos para entrar em vigor em 20 de novembro.
As associações afirmaram que as regras permitiriam à Meta usar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar conteúdo nos sites dos editores. O tribunal suspendeu disposições que exigiam que empresas que utilizam as plataformas da Meta autorizassem o uso de rastreadores da web e outras ferramentas para coletar materiais de domínios e URLs associados a seus serviços, sem compensação. De acordo com os termos, a continuidade do uso das plataformas seria considerada aceitação.
A Meta tem cinco dias para responder ao pedido de urgência. As associações têm 30 dias úteis para apresentar sua ação principal, na qual o mérito do caso será examinado. O descumprimento da ordem implica multa de 1 milhão de reais por dia, limitada a 100 milhões de reais. O tribunal também ordenou que a Meta mantenha ativas as contas, páginas e ferramentas dos veículos associados, sem restrições ou penalidades por rejeitarem os novos termos.
O juiz Guilherme Madeira Dezem, do 44º Juizado Cível de São Paulo, afirmou que a multa refletia a suposta relutância da Meta em cumprir decisões judiciais em outros casos. Ele também concluiu que a coleta de conteúdo em sites de notícias para alimentar modelos de linguagem poderia constituir reprodução de obras protegidas por direitos autorais, que, segundo a legislação brasileira, exige autorização prévia e expressa dos autores. O juiz afirmou que a legislação do país não prevê uma exceção que permita a mineração de textos e dados para treinar sistemas comerciais de IA.
A decisão observou que a primeira versão das mudanças da Meta, anunciada em 16 de outubro, mencionava explicitamente o treinamento de sistemas. Embora a empresa tenha removido posteriormente essa menção após críticas de grupos do setor, o juiz afirmou que os mecanismos de extração de conteúdo em larga escala continuavam em vigor.
Dezem também disse que os termos poderiam obrigar os editores a reivindicar direitos sobre materiais que não são inteiramente seus, como fotografias de agências, ilustrações e trabalhos de colaboradores. Isso poderia deixar os veículos diante de um conflito entre as exigências contratuais da Meta e os direitos dos criadores originais.
A decisão foi tomada em caráter de urgência. O juiz afirmou que o dano poderia ser irreversível depois que o conteúdo fosse usado para treinar sistemas de IA e rejeitou o argumento de que os editores poderiam se proteger por meio do arquivo robots.txt, que sinaliza aos rastreadores da web quais páginas não devem ser acessadas.
A Meta ainda não foi ouvida no caso e deve responder nas próximas semanas. A empresa afirmou que não comentaria. O diretor-executivo da ANJ, Marcelo Rech, saudou a liminar, chamando-a de um passo inicial para impedir que plataformas e modelos de IA se apropriem de conteúdo de terceiros.
Fontes: Folha Mercado.