A Agência Nacional do Petróleo, gás natural e Biocombustíveis (ANP) do Brasil informou na terça-feira que aplicou mais de R$ 700 milhões em penalidades a distribuidoras de combustíveis em casos envolvendo aumentos de preços supostamente abusivos.
Investigações realizadas enquanto duas medidas provisórias estavam em vigor identificaram aumentos que a agência descreveu como “injustificados”, de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição do combustível e seu preço de venda. A ANP não identificou as empresas multadas. As distribuidoras consideradas responsáveis em primeira instância respondem, em conjunto, por mais de 45% do volume total de combustíveis comercializado no mercado brasileiro em 2026.
A agência afirmou que já não pode penalizar empresas especificamente por preços abusivos após o vencimento das medidas provisórias que a autorizavam a fazê-lo. Após uma análise preliminar das notas fiscais, os casos restantes serão encaminhados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e aos órgãos estaduais e municipais parceiros de defesa do consumidor, conhecidos como Procons.
A ANP também informou que sua diretoria aprovou, na semana passada, o encaminhamento de 11 processos administrativos sancionadores envolvendo dez distribuidoras de combustíveis à autoridade concorrencial do Brasil, o Cade. Os casos dizem respeito a supostos aumentos excessivos de preços e permitirão que o Cade avalie se a conduta pode ter violado as regras de concorrência.
A ANP ressaltou que o encaminhamento dos casos não significa que tenha constatado violações da legislação econômica. A agência afirmou que as provas reunidas durante suas fiscalizações podem, em vez disso, subsidiar a análise do Cade, que é de competência da autoridade concorrencial.
Fontes: Folha Mercado.