A Itália está reforçando as medidas para identificar veículos que não têm a cobertura obrigatória de seguro de responsabilidade civil automóvel. De acordo com a medida, o Ministério das Infraestruturas e dos Transportes e o Automobile Club d’Italia (ACI) cruzarão informações de várias bases de dados pelo menos uma vez a cada três meses.
Os dados identificarão os veículos para os quais não esteja registrada uma cobertura de seguro válida ou uma isenção aplicável. As informações poderão ser utilizadas para apoiar esforços de regularização da situação dos seguros e compartilhadas com as autoridades de policiamento rodoviário para verificações e detecção de infrações.
O cruzamento incluirá o arquivo de cobertura de seguros em tempo real mantido pelas companhias de seguros, o Arquivo Nacional de Veículos e os registros relativos às inspeções obrigatórias ligadas à segurança rodoviária e às emissões de poluentes. Também abrangerá o Registro Público de Veículos, incluindo veículos registrados no exterior que circulam na Itália ou são mantidos por residentes, bem como o registro eletrônico de veículos em fim de vida, que registra demolições e a entrega das placas de matrícula.
Um decreto ministerial deverá ser adotado no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor da medida. Ele estabelecerá, entre outras disposições, como as bases de dados interoperarão por meio da Plataforma Nacional de Dados Digitais e como as informações serão processadas e armazenadas. As administrações envolvidas deverão implementar as medidas utilizando seus recursos humanos, técnicos e financeiros existentes, sem criar novos custos ou custos maiores para as finanças públicas.
Fontes: ANSA Economia.