A Polícia Federal do Brasil afirma que os sete membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) receberam pagamentos por meio de uma suposta folha paralela em 2025. As conclusões foram incluídas em uma investigação que levou à prisão do presidente do tribunal, Sérgio Ricardo de Almeida, durante a Operação Tomada de Contas.

Segundo a polícia, os sete receberam um total de 48,5 milhões de reais das contas do tribunal entre janeiro e outubro. O portal da transparência registrou 2,2 milhões de reais em remunerações no mesmo período. Os investigadores afirmam que o dinheiro foi pago por meio de ordens bancárias separadas e do canal de pagamento de fornecedores do tribunal.

A investigação afirma que Sérgio Ricardo recebeu 15,4 milhões de reais durante esses dez meses. Guilherme Maluf recebeu 10,6 milhões de reais, e José Carlos Novelli recebeu 8,9 milhões de reais. Alisson de Carvalho Alencar, que à época investigada era procurador de contas públicas, recebeu 8,1 milhões de reais.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes, que autorizou a operação policial, determinou o afastamento de Maluf, Novelli e Alencar de seus cargos. Os outros três membros citados nos registros de pagamentos não foram alvo de medidas cautelares. Waldir Teis, que assumiu a presidência do tribunal após a prisão de Sérgio Ricardo, recebeu 1,5 milhão de reais, enquanto Gonçalo Domingos de Campos Neto recebeu 3,1 milhões e Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto recebeu 2,3 milhões, segundo a investigação.

A polícia descreveu como “limítrofe” a situação dos três membros que continuam no cargo e disse que era necessária uma investigação mais aprofundada, citando o volume dos pagamentos, e não a ausência de atividades potencialmente irregulares. Os investigadores disseram que pretendiam reunir mais provas por meio de medidas menos intrusivas ou que impusessem menos restrições aos direitos. O Ministério Público Federal pediu a quebra do sigilo bancário dos três membros.

Os advogados de Sérgio Ricardo classificaram sua prisão preventiva como ilegal, argumentando que ela não se baseava em provas concretas que demonstrassem a necessidade da detenção. Também disseram que os procuradores federais haviam se oposto à prisão por considerá-la desnecessária e que o cargo ocupado por ele, por si só, não justificava o encarceramento. Os advogados afirmaram que o caso deveria seguir o devido processo legal e respeitar a presunção de inocência. Não foi possível entrar em contato com as defesas de Maluf e Novelli para obter comentários.

Em nota, o TCE-MT disse que tomaria as medidas necessárias para cumprir as ordens judiciais e que suas atividades institucionais continuariam. O tribunal não respondeu a um pedido posterior de comentário sobre as informações da investigação.

A operação começou após uma denúncia anônima afirmar que os fornecedores só eram pagos se devolvessem parte do dinheiro a um grupo liderado pelo presidente do tribunal. A investigação também examina emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso registradas como provenientes de “líderes partidários”, sem identificação de um autor. A polícia disse ter identificado os valores por meio do portal estadual da transparência.

O tribunal recebeu 50 milhões de reais em emendas desse tipo em 2025, incluindo 39,1 milhões registrados como “indenizações”, a mesma categoria orçamentária usada para os pagamentos investigados. Em 2026, as transferências somam 62,4 milhões de reais, dos quais 33,1 milhões são destinados a essa categoria. Segundo a polícia, empresas contratadas pelo tribunal e citadas na investigação, incluindo agências de publicidade e uma empresa de serviços terceirizados, receberam a maior parte dos recursos das emendas. Os investigadores disseram que a forma como as emendas foram incorporadas ao orçamento do tribunal exige uma análise mais aprofundada e não acusaram nenhum deputado estadual específico de irregularidades.

A operação envolveu seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca, além de medidas para quebrar sigilos e apreender bens. A polícia disse que as condutas supostamente investigadas podem configurar crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fontes: Folha Mercado.