Um relatório da EsadeEcPol propõe uma garantia pública de aluguel para ajudar inquilinos que enfrentam uma rigorosa análise financeira ao tentar alugar uma moradia. O economista Ángel Martínez argumenta que disponibilizar a garantia antes da assinatura do contrato poderia ajudar candidatos com menos recursos a concorrer por moradias, ao mesmo tempo que protegeria os proprietários contra o não pagamento do aluguel.

A proposta se inspira no programa Visale, da França, no qual o Estado garante os inquilinos elegíveis e indeniza os proprietários por atrasos no pagamento do aluguel, até o limite de 36 meses, além das despesas jurídicas relacionadas. A administração então tenta recuperar a dívida junto ao inquilino. Martínez afirma que isso transferiria para o setor público o risco que atualmente influencia a escolha de inquilinos pelos proprietários, sem reduzir as proteções para as pessoas que já têm um contrato.

Uma diferença fundamental em relação ao programa de garantia governamental já existente na Espanha é o momento em que o apoio estaria disponível. A proposta de Martínez permitiria que os inquilinos apresentassem a garantia durante as negociações. O programa governamental, instituído por decreto real em janeiro do ano anterior, foi concebido para indenizar os proprietários após o não pagamento e também cobre danos ao imóvel e contas de serviços públicos não pagas.

O relatório disponibilizaria a garantia a todas as pessoas de 18 a 30 anos, estejam estudando ou trabalhando, e a pessoas com mais de 30 anos cuja renda não ultrapasse 1,1 vez o salário mínimo — cerca de € 16.600 brutos por ano. O programa governamental atual é voltado a pessoas com menos de 35 anos e a grupos vulneráveis.

A garantia proposta também teria limites para o aluguel: cerca de € 620 por mês em municípios com menos de 100 mil habitantes, € 710 em municípios maiores, € 1.090 em Madri e € 1.140 em Barcelona. O aluguel não poderia ultrapassar metade da renda líquida do inquilino, embora os estudantes fossem isentos dessa condição, pois muitas vezes não têm renda própria.

Martínez estima que quase 12,9 milhões de pessoas poderiam cumprir os critérios de elegibilidade caso decidissem mudar-se para uma moradia alugada, com base nos dados de 2023 do Painel de Domicílios. A estimativa do relatório para as pessoas que tanto se qualificam quanto se mudam a cada ano é de cerca de 519 mil. O relatório distingue esse grupo de candidatos em potencial do número de garantias que seriam efetivamente emitidas, supondo que o programa se expanda gradualmente a um ritmo semelhante ao do Visale.

Nesse cenário, o programa cobriria cerca de 4,8% dos novos aluguéis entre os beneficiários em potencial no primeiro ano, emitindo aproximadamente 29 mil garantias. Até o quinto ano, a cobertura anual chegaria a cerca de 146 mil contratos. Cerca de 440 mil garantias seriam emitidas ao longo dos primeiros cinco anos. A estimativa pressupõe uma taxa de atrasos semelhante à do Visale, em que cerca de 6,5% dos contratos acumulam dívidas ao longo de um período de três anos.

O relatório estima que a garantia cobriria aluguéis não pagos de cerca de 540 domicílios no primeiro ano e de aproximadamente 4 mil no quinto, ou cerca de 11.300 famílias ao longo dos primeiros cinco anos. Os atrasos médios seriam de aproximadamente € 2.550 por domicílio, valor que o programa pagaria aos proprietários em poucas semanas, antes de buscar o reembolso junto aos inquilinos.

Após levar em conta os valores recuperados posteriormente, o custo líquido para as finanças públicas é estimado em cerca de € 50 milhões ao longo de cinco anos, dentro de uma faixa de € 45 milhões a € 60 milhões. Os gastos anuais aumentariam de aproximadamente € 2,8 milhões no primeiro ano para € 17,5 milhões no quinto. Mais da metade do custo viria dos atrasos no pagamento do aluguel e das despesas jurídicas cobertas pela garantia; o restante seria destinado à administração.

Fontes: El País Economía.